Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.

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1Q444228 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos direitos políticos previstos na CF.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. Os analfabetos são inelegíveis, ou seja, não podem ser candidatos, embora possam votar (com algumas restrições). Já os inalistáveis são aqueles que não podem votar, como estrangeiros, menores de 16 anos, entre outros.

b) Errada. A lei que alterar o processo eleitoral deve entrar em vigor no ano da eleição, mas só se aplicará à eleição subsequente, ou seja, não pode mudar regras para a eleição que já está em andamento.

c) Errada. Estrangeiros não podem se alistar como eleitores, mas brasileiros naturalizados podem votar e ser eleitos, desde que cumpram os requisitos. Quanto aos conscritos, eles não perdem o direito de votar durante o serviço militar obrigatório.

d) Errada. A idade mínima para vereador é 18 anos, não 21.

e) Correta. Governadores e o Distrito Federal devem renunciar ao mandato seis meses antes da eleição para concorrer a outros cargos, conforme previsto na Constituição.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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