Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem. A inviolabilidade do sigilo da c...

Responda: Acerca da CF, julgue os itens que se seguem. A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrada por meio de ordem judicial, devidamente funda...


1Q444241 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrada por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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