Questão 444307: Julgue os seguintes itens, relacionados ao control... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 444307•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Ceará CE•
Defensor Público Substituto

Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de constitucionalidade das leis. O STF pode decidir ação direta de constitucionalidade por outros fundamentos ainda que não alegados na petição inicial em razão da causa de pedir aberta.

Questões Relacionadas

ID: 1090369•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário, afaste a incidência em parte da legislação estadual X, sem, contudo, declarar expressamente a inconstitucionalidade de tal lei. Nessa hipótese, é correto afirmar que tal decisão

ID: 1090368•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros, aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a controvérsia. Nesse caso, consoante previsão da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a edição de tal Súmula

ID: 1090035•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

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Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado do Ceará CE•
Defensor Público Substituto