Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue o...

Responda: Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. Enquanto a criação de imunidade tributária é matéria tipicamente tratada em lei ordinária, ...


1Q444311 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Suporte, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. Enquanto a criação de imunidade tributária é matéria tipicamente tratada em lei ordinária, as hipóteses de isenção vêm traçadas na Constituição Federal.
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