Questões Direito Constitucional Administração Pública
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF...
Responda: Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamente pelos...
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Por Cristina gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Art. 37.
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Por Rafael de Brito Lemes em 31/12/1969 21:00:00
gabarito errado...
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