Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilid...

Responda: Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. A norma constitucional que assegura o direito de gr...


1Q444356 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. A norma constitucional que assegura o direito de greve aos servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a produção de seus efeitos depende de normas infraconstitucionais integrativas.
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