Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:  I...

Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:  I. A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora por dívida decorr...


1Q444369 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Administrativo, INCRA, NCE

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

 I. A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora por dívida decorrente de sua atividade produtiva.

II. A Constituição pode estabelecer exceções ao princípio da justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação.

III. A Administração Pública, em situações de iminente perigo público, poderá usar da propriedade particular, temporariamente, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

São verdadeiras somente as afirmativas:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.