Lei ordinária e lei complementar A) guardam relação de hierarquia entre si, porque a primeira subordina-se à segunda. B) distinguem-se pela maioria requerida para aprovação parlamentar (maioria absoluta e maioria simples, respectivamente) e pela repartição constitucional de matérias confiadas a uma e a outra. C) são igualmente atos normativos primários, mas a segunda tem prazo diferenciado para sanção ou veto presidencial. D) excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a matéria da primeira. E) podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais, isto é, que repercutem para todos os entes federados.

E) podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais, isto é, que repercutem para todos os entes federados.

Lei ordinária e lei complementar

Lei ordinária e lei complementar

✂️ a) guardam relação de hierarquia entre si, porque a primeira subordina-se à segunda.
✂️ b) distinguem-se pela maioria requerida para aprovação parlamentar (maioria absoluta e maioria simples, respectivamente) e pela repartição constitucional de matérias confiadas a uma e a outra.
✂️ c) são igualmente atos normativos primários, mas a segunda tem prazo diferenciado para sanção ou veto presidencial.
✂️ d) excluem a possibilidade de a segunda dispor sobre a matéria da primeira.
✂️ e) podem veicular, ambas as espécies, normas nacionais, isto é, que repercutem para todos os entes federados.