Questões Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo e dos servidores públicos da administração pública federal...

Responda: Acerca do Poder Executivo e dos servidores públicos da administração pública federal, julgue os itens seguintes. A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser de...


1Q444396 | Direito Constitucional, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Executivo e dos servidores públicos da administração pública federal, julgue os itens seguintes.

A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.

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