O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o Tribunal de Contas poderá aplicar ao responsável pela despesa no âmbito do Poder Judiciário, entre outras, a sanção de A) demissão a bem do serviço público. B) suspensão do pagamento dos vencimentos, de 1 (um) a 3 (três) meses. C) multa proporcional ao dano causado ao erário. D) interdição ao recebimento de recursos públicos por até 5 (cinco) anos. E) inelegibilidade, por suspensão dos direitos políticos, por 1 (um) a 4 (quatro) anos.

C) multa proporcional ao dano causado ao erário.

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

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1Q444399 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Contador, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o Tribunal de Contas poderá aplicar ao responsável pela despesa no âmbito do Poder Judiciário, entre outras, a sanção de

✂️ a) demissão a bem do serviço público.
✂️ b) suspensão do pagamento dos vencimentos, de 1 (um) a 3 (três) meses.
✂️ c) multa proporcional ao dano causado ao erário.
✂️ d) interdição ao recebimento de recursos públicos por até 5 (cinco) anos.
✂️ e) inelegibilidade, por suspensão dos direitos políticos, por 1 (um) a 4 (quatro) anos.