1Q444412 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O Tribunal Superior Eleitoral é composto de no mínimo sete membros, sendo que três deverão ser escolhidos entre os membros do Supremo Tribunal Federal, e, outros três dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) Os prazos na Justiça Eleitoral são contados de forma diversa da Justiça Comum, pois naquela computam-se sábados, domingos e feriados. ✂️ c) Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais. ✂️ d) Compete aos Juízes Eleitorais resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração e expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. ✂️ e) Até 10 (dez) dias antes da nomeação, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer cidadão, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro