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Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba ...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste...

1Q444418 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso,

✂️ a) há impedimento legal para concorrem ao cargo específico de Presidente da República, sendo vedada a renúncia de seus respectivos cargos pela carta magna.
✂️ b) ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ c) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até um ano antes do pleito.
✂️ d) ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.
✂️ e) Diana deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito e Márcia até três meses antes do pleito.

💬 Comentários

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Por Ester Leal Da Silva em 31/12/1969 21:00:00

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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