Questões Direito Constitucional Processo legislativo
Considerando que um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi enviado ao p...
Responda: Considerando que um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi enviado ao presidente da República, para que ele o sancionasse ou vetasse, julgue os itens seguintes. Se o presiden...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, após o presidente da República vetar um projeto de lei, o Congresso Nacional tem a capacidade de derrubar esse veto. Para que isso ocorra, é necessário que a maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) vote pela rejeição do veto. Isso significa que mais da metade dos membros de cada Casa deve votar contra o veto para que ele seja derrubado e o projeto de lei possa ser promulgado. Portanto, a afirmação está correta.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, após o presidente da República vetar um projeto de lei, o Congresso Nacional tem a capacidade de derrubar esse veto. Para que isso ocorra, é necessário que a maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) vote pela rejeição do veto. Isso significa que mais da metade dos membros de cada Casa deve votar contra o veto para que ele seja derrubado e o projeto de lei possa ser promulgado. Portanto, a afirmação está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários