Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades. A) Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu. B) Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto. C) A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência. D) Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu. E) A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.

B) Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto.

Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução...

Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.

✂️ a) Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu.
✂️ b) Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto.
✂️ c) A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência.
✂️ d) Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu.
✂️ e) A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.