Constituem funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, dentre outras: A) promover, com exclusividade, a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial na forma do que dispuser a lei ordinária respectiva B) promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e defender os direitos e interesses das populações indígenas C) requisitar diligências investigatórias e instaurar inquérito policial para apurar delitos praticados por organizações criminosas. D) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos na Constituição Federal. E) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, solicitando documentos e informações para instruí-los e efetuar a defesa administrativa ou judicial das populações indígenas.

B) promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e defender os direitos e interesses das populações indígenas

Questões Direito Constitucional Ministério Público

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1Q444446 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista, MPE MT, UNEMAT

Constituem funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, dentre outras:

✂️ a) promover, com exclusividade, a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial na forma do que dispuser a lei ordinária respectiva
✂️ b) promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e defender os direitos e interesses das populações indígenas
✂️ c) requisitar diligências investigatórias e instaurar inquérito policial para apurar delitos praticados por organizações criminosas.
✂️ d) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos na Constituição Federal.
✂️ e) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, solicitando documentos e informações para instruí-los e efetuar a defesa administrativa ou judicial das populações indígenas.