Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: A) a forma de governo e o sistema de governo constituem uma das cláusulas pétreas expressamente previstas na Constituição; B) na vigência de intervenção federal, a Constituição Federal não pode ser emendada; C) o Poder Constituinte derivado é exercido pelo Congresso Nacional; D) a proposta de Emenda Constitucional não se submete a veto ou sanção do chefe do poder Executivo; E) a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada duas vezes em cada casa legislativa que integra o Congresso Nacional e será considerada aprovada se forem apurados, em cada votação, 3/5 dos votos favoráveis.

A) a forma de governo e o sistema de governo constituem uma das cláusulas pétreas expressamente previstas na Constituição;

Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Em relação ao Poder Constituinte e à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a forma de governo e o sistema de governo constituem uma das cláusulas pétreas expressamente previstas na Constituição;
✂️ b) na vigência de intervenção federal, a Constituição Federal não pode ser emendada;
✂️ c) o Poder Constituinte derivado é exercido pelo Congresso Nacional;
✂️ d) a proposta de Emenda Constitucional não se submete a veto ou sanção do chefe do poder Executivo;
✂️ e) a proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada duas vezes em cada casa legislativa que integra o Congresso Nacional e será considerada aprovada se forem apurados, em cada votação, 3/5 dos votos favoráveis.