O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explí...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q444473•
Direito Constitucional•
Família•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito na Constituição Federal do Brasil, na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Orgânica da Assistência Social. O direito das crianças à convivência familiar e comunitária está relacionado

às obrigações recíprocas em torno de relações de gênero.

às funções de controle de suas crianças e adolescentes.

à inclusão social de suas famílias.

à reabilitação social da família.

à competência e às habilidades dos indivíduos.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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