Tendo em vista os direitos políticos, e em especial as condições de elegibilidade, a...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:

a) Está correta porque a Constituição Federal estabelece que para ser presidente, vice-presidente da República ou senador, a pessoa precisa ter pelo menos 35 anos de idade. Essa é uma condição de elegibilidade clara e objetiva.

b) Essa alternativa está incorreta porque a regra sobre renúncia para governadores e prefeitos que desejam concorrer a outros cargos é que eles devem renunciar seis meses antes do pleito, independentemente de ser o primeiro ou segundo mandato seguido. Não há exceção para quem está no segundo mandato.

c) Errada. A Constituição prevê tanto a suspensão quanto a perda dos direitos políticos em determinados casos, como condenação criminal transitada em julgado, por exemplo. Portanto, há previsão de perda definitiva.

d) Também incorreta. A Constituição estabelece casos de inelegibilidade, mas a legislação complementar pode criar outras hipóteses, desde que respeitados os princípios constitucionais.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a) que trata da idade mínima para presidente, vice e senador.