A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte órgão e tem a seguinte classificação: A) Supremo Tribunal Federal – supridora de omissão do administrador B) Tribunal de Justiça do Estado – supridora de omissão do legislador C) Tribunal de Justiça do Estado – genérica D) Supremo Tribunal Federal – interventiva

C) Tribunal de Justiça do Estado – genérica

A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição E...

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