Tributo, na forma da lei e das disposições constitucionais, para o custeio do se...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNRIO aplicada no concurso AFERJ INVESTERIO RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Tributo, na forma da lei e das disposições constitucionais, para o custeio do serviço de iluminação pública, define-se como: