Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julg...

Responda: Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem. Para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos dir...

Q444504 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 16a Região, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

Para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, o remédio jurídico é o mandado de injunção.

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