Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 16a Região (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q444504•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 16a Região•
Analista Judiciário

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

Para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, o remédio jurídico é o mandado de injunção.