Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministé...
Responda: No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extr...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal realmente estabelece que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à justiça, mas a parte que diz que "compete representar a União, judicial e extrajudicialmente" está incorreta. Na verdade, o Ministério Público tem a função de defender os interesses da sociedade, fiscalizar o cumprimento das leis e atuar na proteção dos direitos fundamentais, mas não representa a União. Quem representa a União judicial e extrajudicialmente é a Advocacia-Geral da União (AGU). Portanto, a afirmativa está errada.
A Constituição Federal realmente estabelece que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à justiça, mas a parte que diz que "compete representar a União, judicial e extrajudicialmente" está incorreta. Na verdade, o Ministério Público tem a função de defender os interesses da sociedade, fiscalizar o cumprimento das leis e atuar na proteção dos direitos fundamentais, mas não representa a União. Quem representa a União judicial e extrajudicialmente é a Advocacia-Geral da União (AGU). Portanto, a afirmativa está errada.
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