Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade. ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade. Regulamentos ou resoluções do Poder Executivo Federal não poderão ser invalidados pelo Poder Judiciário por vi...


1Q444516 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Administrativo, ANA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.

Regulamentos ou resoluções do Poder Executivo Federal não poderão ser invalidados pelo Poder Judiciário por via da ação direta de inconstitucionalidade quando contrariarem a Constituição Federal, uma vez que esse instrumento só é aplicável quando uma lei violar a Constituição.

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