Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do A) Supremo Tribunal Federal. B) Superior Tribunal de Justiça. C) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. D) Tribunal Regional Federal da 1a Região. E) Tribunal de Justiça de Brasília.

B) Superior Tribunal de Justiça.

Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Minist...

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