Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta. A) As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção. B) Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos estados-membros não se limita pelos princípios da CF. C) Assim como a União e os estados-membros, os municípios regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei fundamental máxima de uma sociedade local. D) A CF é classificada como flexível, pois, desde sua promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes. E) Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira, a CF é considerada sintética.

A) As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção.

Questões Direito Constitucional Nova Constituição e o Direito Anterior

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção cor...

Responda: Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta.

1Q444528 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta.

✂️ a) As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção.
✂️ b) Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos estados-membros não se limita pelos princípios da CF.
✂️ c) Assim como a União e os estados-membros, os municípios regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei fundamental máxima de uma sociedade local.
✂️ d) A CF é classificada como flexível, pois, desde sua promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes.
✂️ e) Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira, a CF é considerada sintética.