Questões Direito Constitucional TST
Acerca da jurisdição e dos órgãos pelos quais ela é exercida, julgue os itens que se se...
Responda: Acerca da jurisdição e dos órgãos pelos quais ela é exercida, julgue os itens que se seguem. A jurisdição trabalhista é competente para julgar as ações acidentárias interpostas contra o INSS já que...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Após a Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para julgar ações acidentárias entre empregados e empregadores. No entanto, quando o trabalhador ajuíza ação contra o INSS, a competência permanece da Justiça Comum Estadual, nos termos do art. 109, I, da CF/88, entendimento que já foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após a Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para julgar ações acidentárias entre empregados e empregadores. No entanto, quando o trabalhador ajuíza ação contra o INSS, a competência permanece da Justiça Comum Estadual, nos termos do art. 109, I, da CF/88, entendimento que já foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
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