Questão: No que se refere à organização político-administrativa do Es...

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ID: 444536•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Técnico Administrativo

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens. Situação hipotética: O estado de Minas Gerais editou norma geral sobre matéria de competência concorrente, ante a ausência de norma geral editada pela União. Todavia, meses depois, a União promulgou lei estabelecendo normas gerais acerca da matéria. Assertiva: Nessa situação, a lei estadual terá sua eficácia suspensa naquilo que for contrária à lei federal.

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Direito Constitucional•
Estados Federados•
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Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.

Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada

ID: 444536•Direito Constitucional•Estados Federados•CESPE CEBRASPE•ANVISA•Técnico Administrativo

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Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
ANVISA•
Técnico Administrativo