Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estadua...

Responda: Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança ...


1Q444547 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Administração Pública, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em patamares superiores àqueles cobrados sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos da União.
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