1Q444561 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A autoridade pública somente pode penetrar em um domicílio com ordem judicial e desde que durante o dia. ✂️ b) É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive a de caráter paramilitar. ✂️ c) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ✂️ d) Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro