Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal, é composto pelos seguintes documentos: A) Lei de Diretrizes Orçamentárias; Diagnóstico Fiscal; e Mensagem Orçamentária. B) Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta. C) Lei Orçamentária Anual; Despesas a Curto e Médio Prazo; e Fontes de Financiamento. D) Objetivos Específicos; Mensagens de Responsabilidade Fiscal; e Administração Orçamentária do Centro. E) Diretrizes e Bases Orçamentárias; Unidade Específica de Barão Geraldo; e Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor.

B) Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 201...

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1Q444565 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal, é composto pelos seguintes documentos:

✂️ a) Lei de Diretrizes Orçamentárias; Diagnóstico Fiscal; e Mensagem Orçamentária.
✂️ b) Programas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.
✂️ c) Lei Orçamentária Anual; Despesas a Curto e Médio Prazo; e Fontes de Financiamento.
✂️ d) Objetivos Específicos; Mensagens de Responsabilidade Fiscal; e Administração Orçamentária do Centro.
✂️ e) Diretrizes e Bases Orçamentárias; Unidade Específica de Barão Geraldo; e Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor.