Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta. A) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado. B) Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. C) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança. D) Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus, habeas data e ação popular. E) Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

D) Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus, habeas data e ação popular.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

Responda: Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

1Q444578 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
✂️ b) Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
✂️ c) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
✂️ d) Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus, habeas data e ação popular.
✂️ e) Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.