Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Conform...

Responda: A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocuto...


1Q444586 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro não é considerada prova ilícita, desde que ausente causa legal específica de sigilo.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.