Questões Direito Constitucional Tributação

Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional dos precatórios, créd...

Responda: Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa. De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, o valor de benefício previd...

Q444601 | Direito Constitucional, Tributação, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa. De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, o valor de benefício previdenciário concedido mediante fraude inclui-se na categoria de dívida ativa não tributária.
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.