Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme texto expresso da Constituição Federal e o entendimento sumulado do STF assinale a alternativa INCORRETA. A) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. B) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. C) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. D) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. E) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas oriundas de acidente de trabalho, promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

E) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas oriundas de acidente de trabalho, promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Questões Direito Constitucional TST

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme texto expresso da Constituiçã...

Responda: Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme texto expresso da Constituição Federal e o entendimento sumulado do STF assinale a alternativa INCORRETA.

1Q444604 | Direito Constitucional, TST, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme texto expresso da Constituição Federal e o entendimento sumulado do STF assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
✂️ b) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
✂️ c) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ d) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
✂️ e) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas oriundas de acidente de trabalho, promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.