Questão: O Senado Federal possui diversas competências privativas. En...

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ID: 444613•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
Câmara de Guaíba RS•
Procurador

O Senado Federal possui diversas competências privativas. Entre elas, a de aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública a escolha do:

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ID: 1011976•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Administrador•
2025

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue.

O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle diretamente, sem necessidade de manifestação da Câmara dos Deputados.

ID: 1007217•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo.

“O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ ou mais de ______ Deputados”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

ID: 1005922•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
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Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.

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