A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Fortaleza CE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.