1Q444616 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível ✂️ a) a ação rescisória, por se tratar de controle difuso. ✂️ b) o objeto da ação ser um enunciado de súmula do STJ. ✂️ c) o objeto da ação ser um ato administrativo de efeito concreto emanado da Presidência da República. ✂️ d) o parâmetro da ação constituir-se do preâmbulo da Constituição Federal de 1988. ✂️ e) a oposição de embargos de declaração, com o objetivo de obter a modulação dos efeitos da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro