Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares
A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Considere-se que tenha sid...
Responda: A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar que o foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, é um direito conferido a determinadas autoridades para serem julgadas por tribunais superiores em razão do cargo que ocupam.
No caso apresentado, Pedro foi eleito como deputado federal, mas ainda não foi empossado. Mesmo sem ter sido empossado, por ter sido eleito, ele já possui foro por prerrogativa de função, ou seja, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de crimes comuns.
Portanto, a afirmação de que Pedro somente poderá ser submetido a julgamento perante o STF após sua posse está ERRADA. Mesmo antes da posse, Pedro já possui foro por prerrogativa de função e pode ser julgado pelo STF em casos de crimes comuns.
Gabarito: b) Errado
No caso apresentado, Pedro foi eleito como deputado federal, mas ainda não foi empossado. Mesmo sem ter sido empossado, por ter sido eleito, ele já possui foro por prerrogativa de função, ou seja, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de crimes comuns.
Portanto, a afirmação de que Pedro somente poderá ser submetido a julgamento perante o STF após sua posse está ERRADA. Mesmo antes da posse, Pedro já possui foro por prerrogativa de função e pode ser julgado pelo STF em casos de crimes comuns.
Gabarito: b) Errado
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