Questão: Com relação à organização político-administrativa da Repúbli...

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ID: 444650•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•
Auxiliar Institucional•
2018

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Para que um estado seja incorporado a outro, é necessária consulta prévia à população dos dois estados, por meio de plebiscito.

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ID: 449567•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Consultor Legislativo•
2018

Lei de certo Estado, fruto de projeto de iniciativa parlamentar, determinou que o valor das aposentadorias e pensões dos titulares de cargos públicos efetivos tenha como limite máximo aquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, tendo, ainda, instituído para os referidos servidores regime de previdência complementar, de caráter facultativo. Na sequência, o Governador do Estado editou decreto criando autarquia para administrar o regime de previdência complementar. Nessa situação, observa-se que a Constituição Federal foi contrariada APENAS no que toca à

ID: 449233•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
VUNESP•
Câmara de Serrana SP•
Analista Legislativo•
2019

De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que

ID: 449165•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Analista de Controle Externo•
2018

Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.

Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada

ID: 444650•Direito Constitucional•Estados Federados•CESPE CEBRASPE•Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•Auxiliar Institucional•2018

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Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•
Auxiliar Institucional•
2018