Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional. Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta. A) Realizada por meio da Emenda Constitucional nº 20, ela inovou nas idades mínimas de todas as aposentadorias, incluindo o Regime Geral de Previdência Social. B) Colocou fim às regras de paridade e integralidade remuneratórias nos Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos. C) Impediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social. D) Criou a aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 70 anos de idade. E) Não previa regras transitórias de aposentadoria voluntária nos Regimes Próprios de Previdência Social.

C) Impediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qua...

Responda: Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional. Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a...

1Q444651 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional.

Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Realizada por meio da Emenda Constitucional nº 20, ela inovou nas idades mínimas de todas as aposentadorias, incluindo o Regime Geral de Previdência Social.
✂️ b) Colocou fim às regras de paridade e integralidade remuneratórias nos Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos.
✂️ c) Impediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social.
✂️ d) Criou a aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 70 anos de idade.
✂️ e) Não previa regras transitórias de aposentadoria voluntária nos Regimes Próprios de Previdência Social.