ID: 444654•Direito Constitucional•MPE SP•Ministério Público Estadual SP•Promotor de Justiça Substituto•2017Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que✂️A)a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado cujo ato seja objeto de impugnação não poderá atuar ao lado do autor.✂️B)qualquer pessoa, responsável ou beneficiada pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade venha a ser conhecida no curso do processo, será incluída no polo passivo da relação processual, desde que no feito não tenha sido proferida a decisão de saneamento do processo.✂️C)o autor popular não precisa estar representado por advogado.✂️D)qualquer cidadão pode habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.✂️E)a ação popular que objetive a defesa do patrimônio público municipal não pode ser proposta por eleitor inscrito em município diverso.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro