O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço. João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade. À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está: A) certo, pois não é possível individualizar os beneficiários do serviço público prestado; B) errado, pois a taxa decorre da prestação de um serviço público específico e divisível; C) certo, pois a taxa não pode utilizar um ou mais elementos da base de cálculo de imposto, ainda que não haja identidade; D) errado, pois taxas, como impostos, têm como fato gerador atos ou fatos livremente escolhidos pelo Poder Público; E) certo, pois não é identificado o exercício de um poder de polícia que justifique a cobrança da taxa.

B) errado, pois a taxa decorre da prestação de um serviço público específico e divisível;

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço públic...

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1Q444658 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço.

João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade.

À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está:

✂️ a) certo, pois não é possível individualizar os beneficiários do serviço público prestado;
✂️ b) errado, pois a taxa decorre da prestação de um serviço público específico e divisível;
✂️ c) certo, pois a taxa não pode utilizar um ou mais elementos da base de cálculo de imposto, ainda que não haja identidade;
✂️ d) errado, pois taxas, como impostos, têm como fato gerador atos ou fatos livremente escolhidos pelo Poder Público;
✂️ e) certo, pois não é identificado o exercício de um poder de polícia que justifique a cobrança da taxa.