Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Em face...

Responda: No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação conforme.


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