1Q444677 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União ✂️ a) defender a validade de lei federal no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF. ✂️ b) realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ✂️ c) executar a dívida ativa dos entes federativos. ✂️ d) ingressar, em nome próprio, com ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal no STF. ✂️ e) conceder anistia se houver delegação de competência do presidente da República ao advogado-geral da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro