Aos Estados Federados incumbe, dentre outras, A) a mesma competência atribuída ao Distrito Federal e aos Municípios, e, em relação à União em grau de concorrência. B) a competência e atribuição residual, suplementar e complementar, enquanto não for exercida pela União e pelo Município. C) a competência para editar normas gerais quando se tratar de competências concorrentes entre os entes federados. D) a competência residual expressa em relação às matérias que tenham sido atribuídas aos outros entes federados na Constituição Federal. E) a competência legislativa plena, de acordo com suas peculiaridades locais, quando a União não tiver exercido sua competência de editar normais gerais sobre as matérias que lhe foram atribuídas no âmbito da competência concorrente.

E) a competência legislativa plena, de acordo com suas peculiaridades locais, quando a União não tiver exercido sua competência de editar normais gerais sobre as matérias que lhe foram atribuídas no âmbito da competência concorrente.

Questões Direito Constitucional Estados Federados

Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,

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1Q444679 | Direito Constitucional, Estados Federados, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

Aos Estados Federados incumbe, dentre outras,

✂️ a) a mesma competência atribuída ao Distrito Federal e aos Municípios, e, em relação à União em grau de concorrência.
✂️ b) a competência e atribuição residual, suplementar e complementar, enquanto não for exercida pela União e pelo Município.
✂️ c) a competência para editar normas gerais quando se tratar de competências concorrentes entre os entes federados.
✂️ d) a competência residual expressa em relação às matérias que tenham sido atribuídas aos outros entes federados na Constituição Federal.
✂️ e) a competência legislativa plena, de acordo com suas peculiaridades locais, quando a União não tiver exercido sua competência de editar normais gerais sobre as matérias que lhe foram atribuídas no âmbito da competência concorrente.