Acerca do processo legislativo de emenda à Constituição Federal, analise as seguinte...

Gabarito: a) Apenas I.

Para analisar as afirmações sobre o processo legislativo de emenda à Constituição Federal, vamos verificar cada uma delas:

I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- Correta. Conforme o artigo 60 da Constituição Federal, a proposta de emenda à Constituição poderá ser feita por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. Caso a proposta de emenda constitucional seja rejeitada, a mesma matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
- Incorreta. A rejeição de uma proposta de emenda à Constituição não impede que a mesma matéria seja objeto de nova proposta na mesma legislatura. Não há vedação expressa quanto a isso na Constituição Federal.

III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a respectiva sanção do Presidente da República.
- Incorreta. A emenda à Constituição não depende de sanção do Presidente da República. Após a aprovação da proposta de emenda em ambas as Casas do Congresso Nacional, a emenda à Constituição é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme previsto no artigo 60 da Constituição Federal.

Portanto, apenas a afirmação I está correta.