Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Acerca do processo legislativo de emenda à Constituição Federal, analise as seguinte...

Responda: Acerca do processo legislativo de emenda à Constituição Federal, analise as seguintes afirmações: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias...


1Q444690 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Acerca do processo legislativo de emenda à Constituição Federal, analise as seguintes afirmações:

I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. Caso a proposta de emenda constitucional seja rejeitada, a mesma matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

 III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a respectiva sanção do Presidente da República.

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