De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. É correto afirmar que a sequência que contém apenas impostos que os Estados têm competência para instituir é: A) Imposto sobre a propriedade territorial rural / Imposto sobre produtos industrializados. B) Imposto sobre a transmissão inter vivos / Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços. C) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos / Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. D) Imposto sobre serviços prestados nos municípios compreendidos n a área territorial do respectivo Estado / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

C) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos / Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q444691 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Assistente Técnico I, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG, 2018

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. É correto afirmar que a sequência que contém apenas impostos que os Estados têm competência para instituir é:

✂️ a) Imposto sobre a propriedade territorial rural / Imposto sobre produtos industrializados.
✂️ b) Imposto sobre a transmissão inter vivos / Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.
✂️ c) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos / Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
✂️ d) Imposto sobre serviços prestados nos municípios compreendidos n a área territorial do respectivo Estado / Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.