Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, ju...

Responda: A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens a seguir. O remédio constitucional do habeas data permite que o impetrante obtenha informações c...


1Q444696 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auditor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens a seguir. O remédio constitucional do habeas data permite que o impetrante obtenha informações cadastrais relativas a todas as partes de um processo do qual seja parte, exceto aquelas protegidas por sigilo bancário.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.