Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta. A) Na iminência ou caso de guerra externa, a União deve instituir impostos extraordinários, mediante lei complementar, desde que não tenham fatos geradores próprios dos impostos já discriminados na Constituição. B) O sistema constitucional atual não admite instituição e majoração de imposto por ato do Poder Executivo, notadamente em razão do princípio da legalidade. C) Admite-se constitucionalmente bitributação e bis in idem na hipótese de imposto extraordinário, instituído pela União, na iminência ou caso de guerra externa. D) Segundo entendimento sumulado do STF, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado por taxa, por se tratar de serviço específico prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. E) Segundo texto constitucional, as taxas podem ter base de cálculo e fato gerado próprios dos impostos.

C) Admite-se constitucionalmente bitributação e bis in idem na hipótese de imposto extraordinário, instituído pela União, na iminência ou caso de guerra externa.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.

1Q444697 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto Quadrix, 2017

Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na iminência ou caso de guerra externa, a União deve instituir impostos extraordinários, mediante lei complementar, desde que não tenham fatos geradores próprios dos impostos já discriminados na Constituição.
✂️ b) O sistema constitucional atual não admite instituição e majoração de imposto por ato do Poder Executivo, notadamente em razão do princípio da legalidade.
✂️ c) Admite-se constitucionalmente bitributação e bis in idem na hipótese de imposto extraordinário, instituído pela União, na iminência ou caso de guerra externa.
✂️ d) Segundo entendimento sumulado do STF, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado por taxa, por se tratar de serviço específico prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
✂️ e) Segundo texto constitucional, as taxas podem ter base de cálculo e fato gerado próprios dos impostos.