Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal: (02) Elaborar seu regimento interno. (04) Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. (08) Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União, apenas. A soma das afirmativas corretas corresponde a: A) 6. B) 8. C) 10. D) 12. E) 14.

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativa...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.